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QUEIJO RALADO LE 4 QUEIJOS PRÉSIDENT PACOTE 100G?
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R$ 4,39 e R$ 22,49
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Diego Batista
Postado em Jan 18 2017 at 11:00 -02.
Bom Dia!!
Estou com Duvida no ICMS de Saída da Mussarela, Queijo Prato e Minas.
No Estado de SP.
é 18% ou 12%?
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+1
Adilson Carlos Teixeira
Postado em Mai 16 2017 at 04:18 -03.
Porque que os queijos parmezão (NCM 04062000) entram com CST 020 reduzida e sai com a CST 000 Alíquota Tributação Integral?
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+0
NATANE
Postado em Ago 16 2018 at 01:58 -03.
Consultei em outros lugares e não encontrei redução de alíquota para este ncm, qual seria o fundamento legal?
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+2
Roseli
Postado em Ago 24 2018 at 02:04 -03.
Queijo na posição 0406 está no Artigo 39 Anexo II
II - laticínios, mel natural, outros produtos comestíveis de origem animal do capítulo 4, não especificados nem compreendidos em outros capítulos, exceto leite esterilizado (longa vida), iogurte e leite fermentado, classificados nos códigos 0401.10.10, 0401.20.10, 0403.10.00 e 0403.90.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM; (Redação dada ao inciso pelo Decreto 56.892, de 30-03-2011; DOE 31-03-2011; efeitos para os fatos geradores ocorridos a partir de 01-04-2011)
§ 1º - A redução de base de cálculo prevista neste artigo:
1 - não se aplica, em qualquer caso, aos produtos:
a) não destinados à alimentação humana;
b) Revogada pelo Decreto 52.957, de 05-05-2008; DOE 06-05-2008; Efeitos para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de maio de 2008.
b) sujeitos ao regime de substituição tributária;
c) contemplados neste regulamento com qualquer outro benefício fiscal;
2 - não se aplica à saída destinada a:
a) estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional”; (Redação dada à alínea pelo Decreto 52.104, de 29-08-2007; DOE 30-08-2007)
a) estabelecimento enquadrado como beneficiário do regime tributário atribuído à microempresa e empresa de pequeno porte;
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Diego Batista Postado em Jan 18 2017 at 11:00 -02.
Bom Dia!!
Estou com Duvida no ICMS de Saída da Mussarela, Queijo Prato e Minas.
No Estado de SP.
é 18% ou 12%?
+1
Adilson Carlos Teixeira Postado em Mai 16 2017 at 04:18 -03.
Porque que os queijos parmezão (NCM 04062000) entram com CST 020 reduzida e sai com a CST 000 Alíquota Tributação Integral?
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NATANE Postado em Ago 16 2018 at 01:58 -03.
Consultei em outros lugares e não encontrei redução de alíquota para este ncm, qual seria o fundamento legal?
+2
Roseli Postado em Ago 24 2018 at 02:04 -03.
Queijo na posição 0406 está no Artigo 39 Anexo II
II - laticínios, mel natural, outros produtos comestíveis de origem animal do capítulo 4, não especificados nem compreendidos em outros capítulos, exceto leite esterilizado (longa vida), iogurte e leite fermentado, classificados nos códigos 0401.10.10, 0401.20.10, 0403.10.00 e 0403.90.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM; (Redação dada ao inciso pelo Decreto 56.892, de 30-03-2011; DOE 31-03-2011; efeitos para os fatos geradores ocorridos a partir de 01-04-2011)
§ 1º - A redução de base de cálculo prevista neste artigo:
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