Boa tarde,
Trabalho no ramo de restaurantes.
Tenho lido que a parte de serviço que é cobrado na conta ( gorjeta do garçom 10%) não teria incidência de ICMS, já que o valor referente ao percentual é de direito dos funcionários do salão.
Minha pergunta é:
Utilizo o Sat, qual código devo adotar na emissão do cupom fiscal para que o valor da gorjeta não seja tributado?
Grato
Helio Carvalho
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