Termos de Uso

A Bluesoft não se responsabiliza pela utilização das informações tributárias do Bluesoft Cosmos.

Antes da coleta e utilização de qualquer informação e dados pessoais, o USUÁRIO da Bluesoft Cosmos deverá:

a) somente coletar dados pessoais se o motivo estiver fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, que trata da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

b) obter a aprovação de um contador que se responsabilize legalmente pela classificação das informações tributárias inseridas na plataforma.

A inobservância das regras contidas neste termos e condições de uso poderá culminar em demandas judiciais e/ou administrativas em desfavor do USUÁRIO.

1. DEFINIÇÕES
   1. Aplicam-se ao presente instrumento as seguintes definições:
   1.  Serviço – base de dados para consulta de produtos de varejo, com código de produtos EAN, descrição do produto, NCM, Tributação Estadual e Federal na entrada e saída de Indústrias, Distribuidores e Varejistas;
   2.  Teste gratuito (Bluesoft Cosmos) – serviço oferecido aos interessados por mera liberalidade, para conhecerem sua utilização e avaliarem se o mesmo atende ou não as suas necessidades, para posterior contratação;
   3.  Usuário – Toda pessoa física ou jurídica que utilizar o SERVIÇO (Bluesoft Cosmos) na modalidade gratuita ou na sua versão paga;
   4.  Página do Serviço – página da internet disponibilizada ao USUÁRIO para a comunicação entre as partes e a realização de diversas operações concernentes ao SERVIÇO;
   5.  Planos – modalidades de contratação oferecidas ao cliente Bluesoft Cosmos, para a utilização do SERVIÇO.
2. OBJETO
   1.  As condições presentes neste documento disciplinam a utilização do SERVIÇO (Bluesoft Cosmos), na sua versão gratuita ou de acordo com o pacote escolhido pelo USUÁRIO.
   2.  Ao clicar em ACEITAR, o USUÁRIO concorda que leu, tomou conhecimento e avaliou o presente termo e condições gerais de uso no site da Bluesoft Cosmos, anuindo com todas as disposições, sendo-lhe, facultado a possibilidade de impressão deste termo para sua garantia e segurança.
3. RESTRIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
   1.  O SERVIÇO Bluesoft Cosmos é de caráter restrito, para uso exclusivamente do usuário previamente cadastrado, sendo vedada a sua utilização para promover propaganda, anunciar e ofertar produtos e serviços próprios ou de terceiros, para a prestação de serviços ou no contexto de quaisquer atividades empresariais e/ou profissionais, sem prévia anuência da Bluesoft ou acordo comercial específico entre as partes.
4. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO BLUESOFT COSMOS
   1.  Cadastrar-se na PÁGINA DO SERVIÇO e aceitar sem ressalvas as condições constantes nestes TERMOS DE USO;
   2.  Para utilizar a plataforma em sua versão paga, é necessária a escolha de um do PLANOS PAGOS (https://cosmos.bluesoft.com.br/planos).
   3.  O acesso à Internet é de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO, que deverá providenciar o acesso à rede mundial de computadores (internet) para ter acesso ao SERVIÇO da Bluesoft Cosmos, através da correta utilização do seu login e senha
   4.  Possuir conhecimentos e habilidades necessários à utilização do computador e dos serviços de conexão à internet, bem como estar ciente que a empresa responsável pelo SERVIÇO, em hipótese alguma, assumirá responsabilidade por eventual inaptidão ou imperícia do USUÁRIO que dificulte ou impossibilite a utilização do TESTE GRATUITO do SERVIÇO.
   5.  O USUÁRIO será o único responsável pelos danos que possam ocorrer ao seu equipamento, decorrentes da má utilização de qualquer software/hardware ou por falhas técnicas ocorridas em seu provedor de acesso à internet, bem como responsável por todos os equipamentos e programas de computador para a utilização dos serviços, assim como pelas despesas de acesso à internet (acesso discado, banda larga, etc).
   6.  O USUÁRIO é o único responsável pela implementação das medidas de segurança da informação em seus equipamentos, o que inclui, mas não se limita a última versão de antivírus renomado e firewall.
   7.  O USUÁRIO será o único responsável pelo conteúdo publicado na ferramenta, inclusive, mas não se limitando, a utilização de nome, descrição e imagens de produtos, marcas, logo e demais informações de terceiros. Caso haja qualquer violação ao direito marcário, propriedade industrial e/ou direito autoral, o conteúdo poderá ser excluído pela BLUESOFT de forma imediata, sem a necessidade de aviso e/ou comunicação prévia.
   8.  Os PLANOS PAGOS tem duração de 12 (doze) meses, renováveis por iguais e sucessivos períodos, desde que a BLUESOFT COSMOS e o USUÁRIO Não se manifestem expressamente em contrário em até 30 (trinta) dias do vencimento do período de 12 (doze) meses em curso. No caso de renovação automática, os valores para o novo período anual observarão a tabela de preços vigente à época da renovação.
   9.  O valor de nossos planos e serviços é ajustado periodicamente. Consulte-nos a respeito sempre que necessário. No caso de sua contração superar 12 (doze) meses, os valores de nossos planos, serviços e funcionalidades observará a tabela de preços vigente à época para a cobrança a partir do 13º mês: nós avisaremos você a respeito.
5. FUNCIONALIDADES DO BLUESOFT COSMOS
   1.  Os serviços oferecidos ao USUÁRIO do TESTE GRATUITO são: obtenção de informações sobre produtos e realização de comentários sobre os produtos.
   2.  Os serviços do TESTE GRATUITO não correspondem necessariamente aos serviços adicionais constantes de qualquer um dos PLANOS PAGOS oferecidos aos clientes do SERVIÇO.
   3.  O período de utilização gratuita quando concedido é de 30 dias e tem por finalidade possibilitar ao USUÁRIO avaliar o produto. Ultrapassado o prazo, caso o USUÁRIO tenha interesse em continuar utilizando os SERVIÇOS da plataforma, deverá contratar um do PLANOS PAGOS.
   4.  Os serviços da versão paga varia de acordo com o PLANO PAGO adquirido. As categorias de planos pagos são: API, PARA FORNECEDORES, PARA VAREJISTAS, PIM (GESTÃO DE CADASTRO) e possuem modalidades variadas, SIMPLE, STANDARD, PRO, ENTERPRISE.
   5.  Para verificar os detalhes e avaliar o PLANO PAGO mais adequado às suas necessidades acesse: https://cosmos.bluesoft.com.br/planos.
6. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES
   1. O USUÁRIO fica obrigado, sob pena de imediato bloqueio e cancelamento da utilização do BLUESOFT COSMOS em sua versão GRATUITA, bem como ressarcimento por perdas e danos causados à empresa responsável pelo SERVIÇO ou a terceiros, sem prejuízo das demais penalidades cíveis e criminais estabelecidas em lei:
      1.  a não ceder, vender, alugar ou outra forma de transferência da conta, bem como a não cadastrar mais de uma conta por pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas, cujos cadastros originais tenham sido cancelados;
      2.  a não utilizar o TESTE GRATUITO, em nenhuma hipótese, para fins diversos do estabelecido no SERVIÇO, tais como: dispositivos, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Bluesoft Cosmos e seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas;
      3.  a comunicar à empresa responsável pelo SERVIÇO, através da Central de Atendimento ao Cliente ou da PÁGINA DO SERVIÇO, toda e qualquer irregularidade ou mau funcionamento do TESTE GRATUITO, assim como qualquer fato nocivo à segurança, visando a possibilitar as correções necessárias e a sua adequada assistência e/ou orientação;
      4.  a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados na PÁGINA DO SERVIÇO, bem como a atender às solicitações de atualização de cadastro, quando houver;
      5.  a se abster de violar, alterar ou afetar de qualquer forma e para qualquer fim a PÁGINA DO SERVIÇO e o funcionamento do sistema operacional do SERVIÇO.
   2. O USUÁRIO do BLUESOFT COSMOS em sua versão PAGA deverá:
      1.  Efetuar o pagamento do boleto na data ajustada. O atraso no pagamento da mensalidade em prazo superior a 2 dias importará no bloqueio imediato do acesso à plataforma.
      2.  Não ceder, vender, alugar ou outra forma de transferência da conta, bem como a não criar novos cadastros por pessoas, cujos cadastros originais tenham sido cancelados;
      3.  Não utilizar a VERSÃO PAGA em nenhuma hipótese, para fins diversos do estabelecido no SERVIÇO, tais como: dispositivos, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Bluesoft Cosmos e seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas;
      4.  Comunicar à empresa responsável pelo SERVIÇO, através da Central de Atendimento ao Cliente ou da PÁGINA DO SERVIÇO, toda e qualquer irregularidade ou mau funcionamento da plataforma, assim como qualquer fato nocivo à segurança, visando a possibilitar as correções necessárias e a sua adequada assistência e/ou orientação.
   3.  O BLUESOFT COSMOS proverá o devido suporte ao USUÁRIO/CLIENTE em até 30 dias a partir da abertura do chamado.
   4.  Tanto o BLUESOFT COSMOS quanto o CLIENTE são exclusivamente responsáveis pelo pagamento de tributos atribuídos a cada uma nos termos da legislação.
   5.  O faturamento mensal será realizado no dia do vencimento contratado, considerando o PLANO PAGO adquirido pelo USUÁRIO. A BLUESOFT encaminhará por e-mail o boleto bancário e após o pagamento concluído, é enviado a Nota Fiscal.
   6.  No caso de atraso no pagamento, serão devidos: (i) multa de 10% (dez por cento) do valor devido; (ii) juros de 1% (um por cento) ao mês; e (iii) correção monetária pelo IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado, calculado pela Fundação Getúlio Vargas), ou índice que venha a substituí-lo; todos calculados proporcionalmente, por dia de atraso.
   7.  O descumprimento das obrigações acima ensejará o ressarcimento por perdas e danos causados à empresa responsável pelo SERVIÇO ou a terceiros, sem prejuízo das demais penalidades cíveis e criminais estabelecidas em lei.
   8.  A empresa responsável pelo serviço terá ação regressiva contra o usuário pelo que vier a ser obrigada a pagar - incluindo custas judiciais e honorários de advogado(s) e assistente(s) técnico(s) - em função de reclamações, autuações, inquéritos, processos administrativos e/ou ações judiciais, instaurados ou propostos em razão de fatos imputáveis ao usuário ou por descumprimento das suas obrigações.
   9.  O USUÁRIO será exclusivamente responsável pela guarda e manutenção de seu login e senha, que tem natureza pessoal e intransferível, para todos os fins legais.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
   1.  Os direitos de propriedade intelectual do Software e dos Serviços, inclusive, customizações solicitadas ou não pelo USUÁRIOS e demais materiais intelectuais que os compõem, são de propriedade exclusiva da BLUESOFT e/ou de seus licenciadores, não tendo o USUÁRIO qualquer autorização para agir em nome deles ou promover qualquer registro em autoridade competente. Qualquer violação ou uso não autorizado promovido pelo USUÁRIO ou com contribuição deste implicará na aplicação de sanções e multas, sem prejuízo de desdobramentos na esfera cível e criminal, além de indenizar a BLUESOFT pelas perdas e danos.
   2.  O USUÁRIO não poderá, por si ou por terceiros: (i) USAR O SOFTWARE PARA QUALQUER PROPÓSITO DIVERSO DO QUE LHE FOI ESPECIFICAMENTE AUTORIZADO; (ii) modificar, reproduzir, comercializar ou ceder a terceiro, por qualquer forma, mesmo gratuita, ou fazer engenharia reversa, edição, compilação, descompilação, recompilação ou criar derivações do Software ou de chaves de uso, no todo ou em parte; (iii) acessar o Software ou o código-fonte do Software de modo não autorizado; (iv) inserir no Software qualquer código malicioso ou executável não autorizado; e (v) utilizar o Software para fins ilícitos ou ilegais do ponto de vista de legislações nacionais ou internacionais aplicáveis.
   3.  O BLUESOFT COSMOS se reserva o direito de modificar ou descontinuar qualquer Software, ou versão de Software, e bem assim os serviços de suporte a ele agregados, a qualquer tempo, mediante aviso prévio ao USUÁRIO, com 180 (cento e oitenta) dias de antecedência. O prazo de validade do Software, ou versão de Software, expirará no termo final do prazo de pré-aviso.
   4.  O USUÁRIO tem ciência e concorda que qualquer evento de substituição de um Software por outro, em razão da descontinuação do primeiro, poderá demandar implantação e/ou Customização e/ou parametrização específica para o novo Software e, nestas hipóteses, os custos correrão integralmente por conta do USUÁRIO, salvo estipulação em contrário em nova PLANO PAGO.
8. EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE:
   1.  A empresa responsável pelo SERVIÇO não garante a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do TESTE GRATUITO, e, considerando que o mesmo é oferecido por mera liberalidade, não poderá ser responsabilizada sob a alegação de que não atendeu às expectativas do USUÁRIO.
   2.  A empresa responsável pelo SERVIÇO não poderá ser responsabilizada pela ausência das condições de utilização do TESTE GRATUITO, nos termos da cláusula 4 e das demais disposições destes TERMOS DE USO.
   3.  A empresa responsável pelo SERVIÇO se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus e/ou de outros elementos nocivos nos conteúdos e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do USUÁRIO.
   4.  A empresa responsável pelo SERVIÇO se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos diretos e/ou indiretos de qualquer natureza que possam ser atribuídos à falta de disponibilidade, continuidade e/ou funcionamento do TESTE GRATUITO.
   5.  O USUÁRIO é o único responsável por perdas, lucros cessantes, danos diretos ou indiretos, incidentes ou conseqüentes, ou multas decorrentes da utilização do TESTE GRATUITO em desacordo com este TERMOS DE USO, com a legislação e/ou com a regulamentação em vigor.
   6.  O BLUESOFT COSMOS não é responsável pelas interrupções, tais como: indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do SITE ou dos computadores ou rede utilizados pelo USUÁRIO à rede mundial de computadores (internet), casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços, falta de fornecimento de energia elétrica e problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.
9. UTILIZAÇÃO DOS DADOS DO USUÁRIO
   1.  A BLUESOFT preza por sua privacidade! Para entender como realiza o tratamento de seus dados pessoais acesse: https://cosmos.bluesoft.com.br/privacy_policy
   2.  O Bluesoft Cosmos não cede nem comercializa informações cadastrais (dados pessoais) fornecidas pelos USUÁRIOS do site.
   3.  O Bluesoft Cosmos não se responsabiliza por conteúdos de outras páginas na internet acessadas por meio de seu site.
10. ALTERAÇÕES E REVISÕES
    1.  O Bluesoft Cosmos poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, para adaptá-los à legislação ou às necessidades da prestação do SERVIÇO ou da utilização do TESTE GRATUITO. O USUÁRIO ficará sujeito às referidas revisões e alterações e deverá, portanto, visitar a PÁGINA DO SERVIÇO periodicamente, para permanecer ciente dos TERMOS DE USO vigentes.
11. CONDIÇÕES GERAIS
    1.  As cláusulas apresentadas no presente Termo de Uso estarão aceitas a partir do momento em que o USUÁRIO der sua concordância, clicando o botão "Concordo com o Termo de Uso” no final do cadastro no SITE, ou mediante anuência ou aceite por telefone.
    2.  O Aviso de Privacidade mencionado na cláusula 10 é parte integrante deste termos e condições de uso.
    3.  Na vigência do contrato, o Bluesoft Cosmos poderá colocar à disposição novas seções de conteúdo, além das listadas no item 1.1. (SERVIÇO), que não necessariamente serão incorporadas ao rol dos serviços GRATUITOS.
    4.  O Bluesoft Cosmos procura manter as informações atualizadas, porém, em função da grande quantidade e frequência de alterações que ocorrem nas leis e no sistema jurídico brasileiro, o USUÁRIO concorda e declara estar ciente de que a Bluesoft Cosmos não se responsabiliza pelo uso das informações neste site e por quaisquer perdas, danos (diretos, indiretos e incidentais), custos e lucros cessantes decorrentes do uso destas informações pelos USUÁRIOS.