ICMS é a sigla de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e é um imposto brasileiro, e cada estado possui uma tabela de valores.
O ICMS está presente na Constituição Federal de 1988, e somente os governos dos estados podem instituí-lo ou alterá-lo. O objetivo do ICMS é apenas fiscal, e o principal fato gerador é a circulação de mercadoria, até mesmo as que iniciam no exterior. O ICMS incide sobre diversos tipos de serviços, como telecomunicação, transporte intermunicipal e interestadual, importação e prestação de serviços, e etc.
Todas as etapas de circulação de mercadorias e em toda prestação de serviço estão sujeitas ao ICMS, devendo haver emissão da nota fiscal. Em alguns estados, o ICMS é a maior fonte de recursos financeiros.
O imposto não incide sobre qualquer operação com livros, jornais, operações que destinem ao exterior mercadorias, operações relativas a energia elétrica e petróleo, operações com ouro, operações de arrendamento mercantil, e etc.
ICMS por substituição Tributária
A Substituição Tributária do
ICMS
nada mais é que a antecipação da cobrança do imposto por outro
contribuinte.
Contribuinte
Substituto: Responsável pela retenção e recolhimento do imposto.
Contribuinte
Substituído:Teve o imposto recolhido pelo contribuinte substituto.
ICMS por Isenção
Benefício concedido a alguns produtos ou serviços visando desonerar o custo tributário e reduzir o preço ao consumidor.
Lei 24/1975
ICMS por Diferimento
É a transferência do pagamento do imposto em uma etapa posterior a esta diferida, mesmo não sendo um benefício, oferece ao comprador maior poder de compra, pois nela não terá pagamento do imposto.
ICMS por Diferencial de Alíquota
É diferença de valor do imposto calculado entre a
alíquota
interna e da
alíquota
externa nas compras para uso e consumo e do
ativo
, e vendas interestaduais para consumidor final.
