PIS Programa de Integração Social

O que é o PIS

Com o Programa de Integração Social (PIS), o empregado da iniciativa privada tem acesso aos benefícios determinados por lei e ainda colabora para o desenvolvimento das empresas do setor.

PIS

Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa​.

PASEP

Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuiam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.​ ​​

Como funciona

Até 04/10/1988 os empregadores fizeram contribuições recebidas pelo Fundo de Participação PIS/PASEP, que então distribuía valores aos empregados na forma de quotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.​

Quem tem direito ao Abono Salarial

O Abono Salarial equivale a um salário mínimo e o pagamento é efetuado conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT.

Para ter direito, o trabalhador precisa:

• Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Pagamento do abono salarial

O pagamento pode ser realizado:

• Por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança na Caixa;
• Nos caixa eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão do Cidadão;
• Em agência da Caixa , apresentando o número do PIS e um documento de identificação.

Como sacar o Abono Salarial

1. Observe o calendário de pagamento

   Consulte o calendário de pagamento do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS e verifique a data de recebimento pois ela varia de acordo com o mês do seu aniversário.

2. Separe a documentação necessária

   Você deve apresentar um documento de identificação com foto.

3. Saque
   • Quem possui o Cartão Cidadão pode efetuar o saque nos caixa eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas;
   • Quem não possui o cartão, deve procurar uma agência da Caixa e apresentar um documento de identificação. Na ocasião, o trabalhador pode aproveitar para solicitar o Cartão Cidadão e cadastrar sua senha;
   • Quem possuir conta individual na CAIXA tem o benefício depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$1,00 e movimentação.

Documentação

• Carteira de Identidade;
• Carteira de Habilitação, observado o prazo de validade;
• Carteira Funcional;
• Identidade Militar;
• Carteira de Identidade de Estrangeiros;
• Passaporte;
• Carteira de Trabalho​.

Quotas do PIS

Para os trabalhadores cadastrados no PIS até 04/10/1988 são repassados os valores das quotas e seus rendimentos​.

O saque pode ser solicitado a qualquer tempo independentemente do calendário de pagamento do abono salarial e dos rendimentos. O pagamento é solicitado exclusivamente em uma agência da Caixa.

Requisitos para saque das quotas do PIS

• Aposentadoria;
• Invalidez permanente ou reforma militar;
• Transferência de militar para a reserva remunerada;
• Idade igual ou superior a 70 anos;
• Morte do participante;
• Titular ou dependente portador do vírus HIV;
• Titular ou dependente portador de neoplasia maligna (câncer);
• Benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.

A atualização do saldo de quotas de participação é efetuada anualmente, ao término do exercício financeiro do PIS, em 30 de junho, com base nos índices estabelecidos pelo Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP.

Documentação necessária para saque

Apresente o número do PIS, um documento de identificação e a documentação de comprovação do direito de saque.

Documentos de Identificação

• Carteira de Identidade;
• Carteira de Habilitação, observado o prazo de validade;
• Carteira Funcional;
• Identidade Militar;
• Carteira de Identidade de Estrangeiros;
• Passaporte;
• Carteira de Trabalho.

Rendimentos do PIS

O trabalhador cadastrado no Fundo PIS/PASEP até 04/10/88 e que ainda não sacou o saldo de quotas na conta individual de participação tem direito aos rendimentos do PIS.

Os rendimentos podem ser sacados de acordo com o calendário de pagamento. Caso não haja saque, o valor será incorporado ao saldo de quotas.

Saque de rendimentos

Você pode receber os rendimentos do PIS:

• Por meio de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na Caixa, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses;
• Nos caixas eletrônicos da Caixa, Correspondente Caixa Aqui e Loterias, utilizando o Cartão do Cidadão;
• Em uma agência da Caixa​.

Documentos para identificação:

• Carteira de Identidade;
• Carteira de Habilitação (modelo novo) observado o prazo de validade, se houver;
• Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
• Identidade Militar;
• Carteira de Identidade de Estrangeiros;
• Passaporte emitido no Brasil ou no exterior;
• Carteira de Trabalho.