IPI: Um Resumo Sobre IPI
Vitória Souza
IPI: Um Resumo Sobre IPI
IPI é significa Imposto sobre Produtos Industrializados. Este imposto é de Competência Federal (União) e sua previsão legal é expressa no ART. 143, Inciso IV da Constituição Federal.
A Regulamentação, incidência e Base de cálculo deste tributo federal pode ser encontrada no Decreto 7.212/2010,.
Hipóteses de incidência:
São duas as principais hipóteses de incidência do IPI;
1° - Na saída de produto industrializado, por fábricas (industrias) ou a ele equiparado (equiparado a indústria)
2° - Na importação de mercadorias
Quem é responsável obrigado pelo recolhimento do IPI?
- O importador, em relação ao fato gerador decorrente do desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira
- O industrial, em relação ao fato gerador decorrente da saída de produto que industrializar em seu estabelecimento, bem assim quanto aos demais fatos geradores decorrentes de atos que praticar;
- O estabelecimento equiparado a industrial, quanto ao fato gerador relativo aos produtos que dele saírem, bem assim quanto aos demais fatos geradores decorrentes de atos que praticar; e
- Os que consumirem ou utilizarem em outra finalidade, ou remeterem a pessoas que não sejam empresas jornalísticas ou editoras, o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, quando alcançado pela imunidade prevista na Constituição Federal.
Para o varejista;
Para o Varejista o IPI é um custo de aquisição, pois não enquadra-se como estabelecimento industrial ou equiparado a indústria.
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