NF-e: Tudo sobre Nota Fiscal Eletrônica?
Vitória Souza
Tudo sobre Nota Fiscal Eletrônica.
As notas fiscais eletrônicas já são uma realidade no Brasil e elas vieram para facilitar a vida das empresas. Com elas, não é mais necessário imprimir e nem armazenar fisicamente todas as notas fiscais, o que reduz os custos e o risco de extravio. Mesmo assim, ainda não são todos os empreendedores que sabem como ela funciona, por isso vamos explicar aqui para ajudar a esclarecer essas dúvidas.
O que é a Nota Fiscal Eletrônica?
Ela é simplesmente um documento digital (emitido e armazenado eletronicamente) que serve para documentar uma operação de circulação de mercadorias (NF-e), de prestação de serviços entre partes (NFS-e) ou prestação de serviço de transporte em qualquer modal (CT-e).
Quais são os tipos de Nota Fiscal Eletrônica?
Como mencionado acima, existem atualmente 3 tipos de notas fiscais eletrônicas, cada uma servido para substituir determinados documentos:
A NF- e foi criada para substituir as notas fiscais de modelos 1 e 1A, utilizadas nas operações de venda e prestação de serviço, que está relacionado à cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Já a NFS-e foi criada para substituir a Declaração de Serviço, documento exigido pelo município e que está relacionado à cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviço).
Enquanto isso, a CT-e substitui diversos documentos exigidos para se fazer o transporte de carga (Modelos 7, 8, 9, 10, 11 e 27).
O que preciso para começar a usar?
Basta o certificado digital modelo A1 (e-CNPJ), autorização da Secretaria da Fazendo do seu estado e utilizar algum Sistema Emissor de Nota Fiscal Eletrônica.
A NFS-e é de responsabilidade do município, por isso é necessário entrar no portal da NFS-e do município para fazer o pedido de habilitação para emissão.
Para começar a emitir a nota CT-e, é preciso cadastrar junto a Secretaria da Fazenda do Estado, possuir o certificado digital e utilizar um Sistema Emissor de CT-e e obter a autorização da Secretaria da Fazenda para emissão.
Quais os tipos de documentos fiscais em papel que a NF-e substitui?
Atualmente a Nota Fiscal Eletrônica substitui apenas o modelo A1 /1 de Nota Fiscal, que documenta as transações comerciais entre pessoais jurídicas.
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