Resumo das Principais Alterações da Nova Nota Técnica - 002/2015 (Versão 1.41)

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Vitória Souza

Resumo das Principais Alterações da Nova Nota Técnica - 002/2015 (Versão 1.41)  


A Nova Nota Técnica, trouxe novas regras de validação para Nota Fiscal Eletrônica e NFC-e. Para facilitar a leitura e entendimento da Nova Nota Técnica, fizemos um resumão das Principais alterações introduzidas na Versão 1.41. 


Resumo das Principais Alterações: 


-  Alterada a regra C18-14 para não permitir inscrição estadual de substituição tributária (IE-ST) 

nas operações internas. 


-  Incluída a regra C21-10 para não permitir emitente com código de regime tributário com excesso 

de sublimite (CRT=2) para a UF. 


-  Incluído nas regras I04-10, I08-04 e I08-144 uma mensagem complementar na rejeição para 

mostrar o número do item em que ocorreu a rejeição. 


-  Aperfeiçoada a redação do texto introdutório que resume as alterações em regras de validação 

deixando mais clara a intenção da modificação efetuada na RV I08-140; 


-  Alterada a regra I08-180  para  a critério da UF  aceitar NF-e (modelo 55) com  CFOP 5.929 

referenciando uma NFC-e (modelo 65). 


-  Excluída a regra K01-10 para permitir o grupo de detalhamento específico de medicamentos na 

NFC-e. 


-  Incluída a regra  YA04a-20  para não permitir o tipo de integração de pagamento como 

“pagamento não integrado”. Sendo essa nova regra facultativa por UF. 


-  Incluída a regra ZA01-30 para não permitir o grupo exportação (id: ZA01, tag: exporta) na NFC


-  Alteradas para obrigatórias as regras de validação ZX02-20, ZX02-104, ZX02-108, ZX02-120, 

mantendo uma observação “Regra de Validação opcional até 01/11/2016, a critério da UF”. 


Vamos deixar para vocês o Link para Download da Nota Técnica > Nota Técnica 002/2015 V 1.41


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