Inseticida é PIS E COFINS zero?
Vitória Souza
Inseticida é PIS E COFINS zero?
A tributação do PIS E COFINS, para os Inseticidas de uso doméstico é uma dúvida recorrente da nossa comunidade, e vamos esclarecer o motivo dessa dúvida e trazer um entendimento tributário para estes produtos.
O Artigo 1º parágrafo II da Lei 10.925 de 23/07/2004, trás o seguinte disposto;
Art. 1o Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno
II - defensivos agropecuários classificados na posição 38.08 da TIPI e suas matérias-primas;
Os defensivos agropecuários citados, são destinados a cultura, agropecuária e plantio no campo, não pode ser confundido com os inseticidas de uso domestico.
Observem que o produto causa dúvida, quanto a sua aplicação no sentido amplo, podendo ser considerado por alguns profissionais como PIS E COFINS zero, por conta e risco do administrador.
Para os mais prudentes e assim seguindo os princípios contábeis, o produto não atende a sua finalidade (agropecuária) e o descritivo não está em conformidade com o produto e sua utilização, portanto, entende-se como PIS E COFINS tributado.
Gostou?
Neide Furtado da Silveira
Boa Tarde,
Obrigada pela resposta.
Eu interpretei a Lei desta forma, sim, mas tinha algum receio. Até porque o Artigo da Lei diz "produto Agropecuário",
enquanto na Tabela da TIPI, existe uma distinção relativa aos inseticidas para "uso domissanitárias".
Somando uma segunda interpretação, concordo com sua análise.
Obrigada.
Vitória Souza
Olá Neide Furtado.
Tudo bem contigo?
Nosso fórum é um espaço bacana, para tratar essas questões tributárias.
Falamos muito de CEST, NCM, SPED e LEGISLAÇÃO.
Fique a vontade para fazer um Post, sobre um assunto que você goste e que deseja partilhar com nossa comunidade.
Obrigada,
Vitória Souza
