Conheça as Novas regras da substituição do Livro Digital Transmitido na ECD
Vitória Souza
Conheça as Novas regras da Substituição do Livro Digital Transmitido na ECD
O Decreto no 8.683, de 25 de fevereiro de 2016, estabeleceu que a autenticação dos livros contábeis das empresas será feita por meio do SPED, mediante a apresentação, ou seja, com a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD).
A autenticação por meio SPED dispensa a autenticação de livros em papel, constante no art. 39-A da Lei nº 8.934/1994, reproduzido a seguir: “A autenticação dos documentos de empresas de qualquer porte realizada por meio de sistemas públicos eletrônicos dispensa qualquer outra.”
Os ECD transmitidas até a sua data de publicação, que estejam com status diferentes de “sob exigência” ou “indeferidas”, também serão automaticamente consideradas autenticadas.
Assim, as ECD transmitidas a partir de 26/02/2016 serão consideradas automaticamente autenticadas, em virtude do Decreto no 8.683, de 25 de fevereiro de 2016, e não poderão ser substituídas.
O procedimento de cancelamento da autenticação por erro de fato que torna a escrituração imprestável será regulamentado por norma do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI).
- Se o arquivo é o que foi assinado, remova a assinatura. A assinatura é um conjunto de caracteres “estranhos” que fica após o registro 9999. Basta apagar tudo que fica após tal registro. Para fazer isso, edite a escrituração com algum editor de texto do tipo “Bloco de Notas”.
- Corrija as demais informações no próprio editor de texto do tipo “Bloco de Notas” ou no PVA do Sped Contábil. Se for utilizar o PVA do SPED Contábil, importe o arquivo sem assinatura para o PVA.
- Valide o livro no PVA do SPED Contábil utilizando a funcionalidade Arquivo/Escrituração Contábil/Validar Escrituração Contábil.
- Assine.
- Transmita.
- Casos de substituição possíveis:
| Original | “Substituta” | ||
| Sem NIRE | Sem NIRE: 0000.IND_FIN_ESC = 2 (Substituta de uma escrituração que não possua NIRE) | Com NIRE: 0000.IND_FIN_ESC = 0 (Original) | |
| Com NIRE | Sem NIRE: 0000.IND_FIN_ESC = 0 (Original) | Com NIRE: 0000.IND_FIN_ESC = 1 (Substituta de uma escrituração que possua NIRE) | Com troca de NIRE: 0000.IND_FIN_ESC = 3 (Substituta de uma escrituração no caso em que ocorra troca de NIRE) |
Caso, com as instruções acima, ainda tenha problemas na substituição da ECD, envie para análise para o Fale Conosco da ECD (faleconosco-sped-ecd@receita.fazenda.gov.br):
Cópia da tela da mensagem de erro, no momento da transmissão da ECD substituta;
Cópia da tela do ReceitanetBX onde parece a escrituração a ser substituída, com hash, período e status; e
Informações preenchidas no registro 0000 da ECD.
Fonte: e-Auditoria.
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