Pessoal

Estamos com um novo manual da ECD - versão 31/03/2016, as novidades são:

A. Anexos

A.1. Alterações do Manual

A.1.1. Alterações em Relação ao Manual Anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis no 82/2015

1.24. Pessoas Jurídicas Registradas em Cartório: Atualização de texto.

De acordo com a Instrução Normativa no 1.420, de 19 de dezembro de 2013, as empresas registradas em cartórios estão dispensadas da autenticação para fins fiscais, exclusivamente em relação aos tributos administrados pela Receita Federal do Brasil. Portanto, para cumprir a obrigação acessória com a Receita Federal do Brasil, transmita a escrituração via Sped Contábil. Não há taxa a pagar para a Receita Federal do Brasil.

1.28. Moeda Funcional: Inclusão de observação

Observação: Os campos adicionais criados (auxiliares) refletem os valores sem a influência da moeda funcional. Os campos já existentes no registro passam a conter os valores influenciados pela moeda funcional. Ambos os campos em Reais (R$).

3.4.6.2.6. Registro I030: Termo de Abertura do Livro: Inclusão de regra.

REGRA_VALIDA_IDENT_MF_LIVRO_RAS: Verifica a compatibilidade entre a natureza do livro RAS (Razão Auxiliar das Subcontas) (I030.NAT_LIVR) e o identificador de moeda funcional (0000.IDENT_MF).

Quando I030.NAT_LIVR for igual a “RAZAO_ AUXILIAR_DAS_SUBCONTAS”, 0000.IDENT_MF deve ser igual “N”.

Quando I030.NAT_LIVR for igual a “ RAZAO_ AUXILIAR_DAS_SUBCONTAS_MF”, 0000.IDENT_MF dever ser igual a “S”.

Se a regra não for cumprida, o PVA do Sped Contábil gera um erro. 

3.4.6.2.8. Registro I051: Plano de Contas Referencial: Inclusão de observação.

Observação: Caso a pessoa jurídica utilize subcontas auxiliares conforme previsão dos art. 164, 165, 167 e 168 da Instrução Normativa RFB nº 1.515, de 24 de novembro de 2014, alterados pela Instrução Normativa RFB nº 1.575, de 27 de julho de 2015, as subcontas auxiliares devem ser mapeadas para a conta referencial “pai” da respectiva subconta.

                              Exemplo:

3.4.6.2.15. Registro I155: Detalhe dos Saldos Periódicos: Inclusão de observação e de regra de validação.

Observação: Os campos adicionais criados (auxiliares) refletem os valores sem a influência da moeda funcional. Os campos já existentes no registro passam a conter os valores influenciados pela moeda funcional. Ambos os campos em Reais (R$).

REGRA_VALIDA_CAMPO_ADICIONAL_NUMERICO_MF: Os campos adicionais auxiliares de valores inseridos no registro I155 deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como “.” “-“ “%”), podendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII). Deverão ter tamanho máximo 19, com 2 casas decimais.

3.3.6.2.16. Registro I157: Transferência de Saldos de Plano de Contas Anterior: Inclusão de observação e de regra de validação.

Observação: Os campos adicionais criados (auxiliares) refletem os valores sem a influência da moeda funcional. Os campos já existentes no registro passam a conter os valores influenciados pela moeda funcional. Ambos os campos em Reais (R$).

REGRA_VALIDA_CAMPO_ADICIONAL_NUMERICO_MF: Os campos adicionais auxiliares de valores inseridos no registro I157 deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como “.” “-“ “%”), podendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII). Deverão ter tamanho máximo 19, com 2 casas decimais.

3.4.6.2.17. Registro I200: Lançamento Contábil: Inclusão de observação e de regra de validação.

Observação: Os campos adicionais criados (auxiliares) refletem os valores sem a influência da moeda funcional. Os campos já existentes no registro passam a conter os valores influenciados pela moeda funcional. Ambos os campos em Reais (R$).

REGRA_VALIDA_CAMPO_ADICIONAL_NUMERICO_MF: Os campos adicionais auxiliares de valores inseridos no registro I200 deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como “.” “-“ “%”), podendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII). Deverão ter tamanho máximo 19, com 2 casas decimais.

3.4.6.2.18. Registro I250: Partidas do Lançamento: Inclusão de observação e de regra de validação.

Observação: Os campos adicionais criados (auxiliares) refletem os valores sem a influência da moeda funcional. Os campos já existentes no registro passam a conter os valores influenciados pela moeda funcional. Ambos os campos em Reais (R$).

REGRA_VALIDA_CAMPO_ADICIONAL_NUMERICO_MF: Os campos adicionais auxiliares de valores inseridos no registro I250 deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como “.” “-“ “%”), podendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII). Deverão ter tamanho máximo 19, com 2 casas decimais.

3.4.6.2.20. Registro I310: Detalhes do Balancete Diário: Inclusão de observação e de regra de validação.

Observação: Os campos adicionais criados (auxiliares) refletem os valores sem a influência da moeda funcional. Os campos já existentes no registro passam a conter os valores influenciados pela moeda funcional. Ambos os campos em Reais (R$).

REGRA_VALIDA_CAMPO_ADICIONAL_NUMERICO_MF: Os campos adicionais auxiliares de valores inseridos no registro I310 deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como “.” “-“ “%”), podendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII). Deverão ter tamanho máximo 19, com 2 casas decimais.

3.4.6.2.22. Registro I355: Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento: Inclusão de observação e de regra de validação.

Observação: Os campos adicionais criados (auxiliares) refletem os valores sem a influência da moeda funcional. Os campos já existentes no registro passam a conter os valores influenciados pela moeda funcional. Ambos os campos em Reais (R$).

REGRA_VALIDA_CAMPO_ADICIONAL_NUMERICO_MF: Os campos adicionais auxiliares de valores inseridos no registro I355 deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como “.” “-“ “%”), podendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII). Deverão ter tamanho máximo 19, com 2 casas decimais.

3.4.6.2.25. Registro I550: Detalhes do Livro Razão Auxiliar com Leiaute Parametrizável: Alteração de regra de validação.

Observação: Os campos adicionais criados (auxiliares) refletem os valores sem a influência da moeda funcional. Os campos já existentes no registro passam a conter os valores influenciados pela moeda funcional. Ambos os campos em Reais (R$).

REGRA_RAS_LIMITE_DATA: Verifica, quando ano da escrituração igual a 2015 ou 2016, se o limite inferior é 01/01/2014; ou, quando o ano da escrituração posterior a 2016, o limite inferior é 0000.DT_INI. Se a regra não for cumprida, o PVA do Sped Contábil gera um aviso.

3.4.6.3.4. Registro J150: Demonstração do Resultado do Exercício: Alteração da descrição do campo.

Fonte: SPED BRASIL

Autor: Jorge Campos

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