![7751043026016 - ASPARGO VERDE RIO SANTOS 7751043026016 - ASPARGO VERDE RIO SANTOS](/assets/ncm/II-5817922325e75c0926e8b2c8fbba5d55.png)
GTIN/EAN | Tipo | Quantidade | Comprimento | Altura | Largura | Peso | |||
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Embalagem | Lastro | Camada | Bruto | Líquido | |||||
7751043026016 | Unidade | 1 | - | - | - | - | - | - | - |
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Vitória Souza Postado em Ago 25 2015 at 11:24 -03.
No Art. 36 do Anexo II, não está descrito que os aspargos beneficiam-se da isenção.
Quando não há isenção expressa, o adquirente é responsável por decidir a tributação do produto.
Confira a Jurisprudência sobre tema:
http://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/177892189/apelacao-apl-10260745220148260562-sp-1026074-5220148260562/inteiro-teor-177892200
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