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Boa tarde,
As recargas de celular sejam feitas por cartão ou algum sistema é tributado por Pis/Cofins ? Em qual legislação se enquadra ?

Olá Raphael Henrique,

As recargas de celular, são enquadradas como prestação de serviço.
Deste modo, não haverá créditos através das entradas e o débito deverá ser realizado de acordo com as alíquotas do seu regime de apuração.
Se for lucro presumido (0.65% e 3%) ou Lucro Real (1.65% e 7.60%). Esse é o entendimento que aplicamos aos nossos clientes.

Contudo, existe uma Solução de Consulta da SEFAZ de SC, que trás uma prerrogativa contrária, segue entendimento;
http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/consultas/2013/con_13_003.htm

Sobre este temas, que não há entendimento vinculante, sugiro tributar com base no princípio da prudência, afim de não incorrer lesão ao fisco.

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Obrigada,
Vitória Souza

recarga celular

Olá Geovane Castro - Boa Tarde,

Por gentileza, informe-nos sua dúvida, referente a recarga de celular.

Obrigada,
Vitória Souza

Não Identifiquei esse NCM como sendo alíquota zero de Pis/Cofins, existe outra fundamentação?

Boa Tarde, Patty Valdrighi 

De fato, o PIS E COFINS é tributado, uma vez, que não há benefício expresso na legislação. 

Em caso de dúvidas, estamos à disposição. 

Atenciosamente, 

Vitória Souza