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Luana Silva Postado em Abr 07 2016 at 11:11 -03.
Qual fundamento legal?
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Vitória Souza Postado em Abr 07 2016 at 01:57 -03.
Olá Luana Silva, Seja Bem vinda ao Cosmos
Tudo bem contigo?
Analisamos nas leis ordinárias 10.925/04 , 10.833/03, 10.865/04 e não constatamos disposição que estabeleça os produtos deste NCM como alíquota zero, portanto, entendemos que o PIS E COFINS é tributado, seguindo a regra geral.
Obrigada,
Vitória Souza
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Alexandre Postado em Ago 16 2016 at 03:05 -03.
Esse NCM é substituto em SC? qual seria sua MVA para o estado?
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Vitória Souza Postado em Ago 16 2016 at 03:33 -03.
Boa tarde, Alexandre.
Atualmente não possuímos a tributação Estadual de SC.
Consulte a Tributação Federall (Cest, NCM, CFOP, PIS E COFINS e muito mais)
Obrigada,
Vitória Souza
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victor andrade Postado em Mai 12 2020 at 02:46 -03.
Boa tarde. Esse NCM se refere também ao concentrado de sumo de laranja (CFOJ)?
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Paloma Postado em Fev 21 2024 at 11:44 -03.
Boa tarde, eu gostaria de saber qual a porcentagem do ST desse produto por favor ?
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