AGUA MINERAL FONTAGUA S/GAS COPO GTIN/EAN: 7896940600034

Prezados, qual a legislação que define " operação sem direito a crédito e revenda a alíquota zero " no que se diz respeito ao produto gelo NCM 2201.90.00 ?

Olá Raphael Henrique,
Tudo bem contigo?

Então o Decreto 8.442/15, determina a incidência do PIS E COFINS é do fabricante e cita os ncms 22.01 e 22.02, contudo o Decreto o alcance do PIS E COFINS apenas para água e refrigerantes, refrescos, cerveja sem álcool, repositores hidroeletrolíticos, bebidas energéticas e compostos líquidos prontos para o consumo que contenham como ingrediente principal inositol, glucoronolactona, taurina ou cafeína.

Raphael, entendo que o GELO é tributado de PIS E COFINS, pois não enquadra-se na legislação acima.
Aqui no cosmos iremos criar uma exceção para separar o GELO dos demais produtos.

Muitíssimo obrigada pela interação,
Até o próximo comentário
=)

Atenciosamente,
Vitória Souza

O produto gelo, não enquadra-se nos produtos sujeitos a incidência monofásica, conforme Decreto 8.442/15. No Decreto citado, os produtos do NCM 22.01 e 22.02 que possui recolhimento obrigatório pelas Industrias ou Atacadistas conf. lei 13.097/15, são; Águas e refrigerantes, refrescos, cerveja sem álcool, repositores hidroeletrolíticos, bebidas energéticas e compostos líquidos prontos para o consumo que contenham como ingrediente principal inositol, glucoronolactona, taurina ou cafeína. O gelo não enquadra-se no rol de produtos acima indicados, portanto, deve ser tributado de PIS E COFINS.

Gostaria de saber a Tributação de ICMS sobre o gelo no estado de Pernambuco!

Olá Wattsa Souza - Seja bem vindo. 

Por hora, possuímos a Tributação Estadual Paulista e os dados relativos a NCM, CEST, PIS E COFINS e muito conteúdo tributário em nosso fórum. 

Em breve iremos liberar a consulta de tributação para outras UFs. 

Atenciosamente, 

Vitória Souza    

Olá! Recebi notas com o produto: gelo em cubos como isentos. Está correta esta aplicação tributária?

Olá Samuel Crispim,

Então o Decreto 8.442/15, determina a incidência do PIS E COFINS é do fabricante e cita os ncms 22.01 e 22.02, contudo o alcance do PIS E COFINS é apenas para água e refrigerantes, refrescos, cerveja sem álcool, repositores hidroeletrolíticos, bebidas energéticas e compostos líquidos prontos para o consumo que contenham como ingrediente principal inositol, glucoronolactona, taurina ou cafeína.

Entendo que o GELO é tributado de PIS E COFINS, pois não enquadra-se na legislação acima. 

Muitíssimo obrigada pela interação, 
Até o próximo comentário 
=)

Atenciosamente, 
Daniela Elói

gostaria de saber se realmente o gelo é tributado ICMS (SP)

boa tarde, entendo que o gelo e tributado pelo PIS e COFINS , porem na fabricação de gelo qual seria a alíquota que devo utilizar a alíquota normal ou a alíquota diferenciada ?  

Bom dia

Por gentileza, poderia confirmar a tributação de ICMS para o PR com o embasamento legal?