ACEM PEDACO KG - MESTRE GTIN/EAN: 10152904

ESTOU COM UM PROBLEMA AQUI NO PVA.
SOU VAREJISTA, E TRABALHO COM O LUCRO REAL.
Quando passo o arquivo SPED CONTRIBUIÇÕES no PVA aparece bastante avisos dizendo que: Deve ser informado CST referente a Crédito Presumido (60 a 66) para operações de crédito presumido relativas a revenda cujo código NCM pertença aos grupos 02.01, 02.02, 02.06.20, 02.06.21, 02.06.29, 15.02.00.1 ou seja igual a 02.06.10.00, 05.06.90.00, 05.10.00.10, 41.01.20.10, 41.04.11.24 e 41.04.41.30.
Como faço para validar este arquivo? Acho que a tributação está correta, mas...não é credito presumido certo?

Olá Consulente,

O PVA do EFD-CONTRIBUIÇÕES, não atualizou essa regra de validação, em meados e 2010, as carnes estavam sujeitas a tributação presumida de PIS E COFINS, contudo, a medida provisória 609que reduziu a zero as contribuições, foi convertida em lei, más o PVA não atualizou essa regra.

A tributação correta a ser aplicada nas carnas dos ncms 02.01, 02.02, 02.06.20, 02.06.21, 02.06.29, 15.02.00.1 ou seja igual a 02.06.10.00, 05.06.90.00, 05.10.00.10, 41.01.20.10, 41.04.11.24 e 41.04.41.30 - alíquota zero (73) nas entradas e (06) nas saídas, as advertências podem ser ignoradas e o arquivo enviado normalmente.

Muito obrigada,
Vitória Souza

Temos uma distribuidora em Manaus, Estado do Amazonas e gostaria de saber qual as alíquotas de importação para carne bovina .

Bom dia , Carnes no Estado de São Paulo tem alteração na alíquota de icms 11% (Bovinos , Suínos e Aves) e não são mais Isentos .

http://www.canalrural.com.br/noticias/pecuaria/volta-icms-deixa-carne-mais-cara-sao-paulo-65725

Viu só uma duvida para este mês teve mudança na isenção do ICMS, onde o governo do estado de São Paulo quebrou a isenção que havia, aplicando agora a redução da bese de calculo resultando na aliquota do ICMS a 11% na saida de carne em São Paulo a Venda a consumidor.

Deem uma checada para nos

Valeu

Olá Senhores, Boa Tarde. 

A/C: Ivan Pereira, Marcelo e Benedito Bowen. 

Tudo bem com vocês? Vou comentar um pouco sobre a alteração das carnes e seus aspectos gerais.

Alteração das carnes e seus aspectos gerais:

É realmente o fisco paulista, aprontou mais uma vez e restabeleceu as alíquotas das carnes, inclusive, majorando-as na saída para consumidor Final. 

Disposições Gerais: 

Restabelecida as alíquotas das Carnes, nas aquisições de produtos, poderá ser usufruído o crédito de 12% de ICMS, conforme Artigo 54 do RICMS/SP. 

Importantíssimo atentar-se as carnes salgadas, desenquadram-se do Artigo 54 do RICMS/SP e deverá ser atribuída a alíquota de 18%. 

Tratando-se dos Créditos de ICMS o percentual permitido em ambas as operações corresponde à 7%, sendo assim; 

Entrada de Carnes Salgadas 

> Carnes Salgadas (Pertences de feijoada salgado) - 18%
(*) Não localizamos no artigo 3º  - do anexo II, o expresso benefício da redução da base de cálculo de 18% com redução de 61,11%, apesar de praticada pelos Abatedouros, Açougues e grandes distribuidores de Carnes 

Observando o princípio da prudência, apesar de caber questionamentos tributários é válido auferir o crédito observando a redução de 61,11%, que resulta na carga tributária de 7%. 

Sendo assim na Entrada das Carnes Salgadas: 020 - 18% com Redução de 61,11%

                                                                        Entradas de Carnes Gerais: 

Conforme Artigo 54 do RICMS/SP - A alíquota atribuída é 12% e o Artigo 3 do Anexo II, reduz o crédito de ICMS à importância de 7%. 

Sendo assim na Entrada das Carnes Gerais: 020 - 12% com redução de 41,67% 

O Decreto 62.401/2016 - Condiciona a tributação com base no destinatário da Operação de Saída. 

Nas operações com Consumidor Final (PDV) - Carga Final de 11% 

Nas operações de Transferência e Revenda de Mercadoria: 

Carnes Gerais: Alíquota base 12% - CST 020 - redução de 41,67% - Carga Final 11%

Carne Salgada: Alíquota base 18% - CST 020 - Redução de 61,11% - Carga Final 11% 

Créditos Sobre Estoques das Carnes em 31/03/2017: 

Muitos contribuintes, observando o princípio da não-cumulatividade, vislumbraram a possibilidade de tomada de créditos quanto ao estoque existente em 31/03/2017, considerando que a mercadoria no estoque adquirida com isenção do ICMS, seria vendida em 01/04 com a nova sistemática tributária. 

Os tributaristas ficaram surpresos com o Comunicado CAT 08-2017, publicado em 30/03/2017, dois dias antes da mudança, divulgando as regras para glossar o crédito, dentre o disposto foi expresso que o crédito deverá ser tomado apenas das aquisições de fora do Estado.

E, quanto a empresas tributadas pelo Simples, como fica a tributação? Os açougues, terão sua saída de isentas para tributadas. Está correto?

Olá td bem? Estou fazendo a Configuração do SAT de um Supermercado e pelo que entendi as Carnes estão sendo tributadas na saída 12% ICMS Certo? a Alíquota Nacional Federal 4.2% é referente a qual imposto?