SOBREMESA LÁCTEA CHOCOLATE BRANCO DANETTE BANDEJA 360G 4 UNIDADES GTIN/EAN: 7891025200680

Bom dia! Eu comprei esse produto no carrefour e na saida eles colocaram 12%.

Olá Rosangela Jardim,

Tudo bem contigo?
A legislação tributária é de fato bem complexa e pode surgir dúvidas neste sentido.

Vamos lá,

A tributação deste item é 18% com redução de 33,33% para empresas industrias e atacadistas/distribuidores. Para as vendas a varejo, salvo se houver algum benefício especifico, deverá ser 18% direito. A base legal para este entendimento pode ser conferida no Art 39, anexo II, Inc II do RICMS SP/00.

Caso o Carrefour em regra geral, estiver vendendo para outro estabelecimento varejista e não tenha CNAE de atacadista ou distribuidor e esteja localizado em SP, a tributação aplicável aconcelhavel é 18% direito de ICMS, uma vez que esta mercadoria não enquadra-se no regime de ST.

Rosangela, claro que existem variáveis, como o regime da empresa, os CNAES e a atividade que a empresa exerce, neste caso, sugiro que entre em contato com o Fiscal da empresa, citando o ART 39, INC II para verificar o embasamento legal que eles estão utilizando para aplicar tributação contraria.

Ficou alguma dúvida?
Obrigada por utilizar o Cosmos,

Atenciosamente,
Vitória Souza

Bom dia, estou com uma enorme duvida pq o Iorgute de morango é aliquota zero, e o Danette de chocolate é tributado se os 2 tem o mesmo NCM?

Obs: ref ao PIS/COFINS

Olá Vanusa Mendonça - Seja Bem Vinda ao Cosmos. 

Na nota fiscal do Fabricante o Iogurte e o Danette estão com o mesmo NCM? 

Entendo que o Iogurte, enquadra-se melhor na NCM 0403.10.00 e que por sua vez, o Danette vai ao encontro da classificação 0403.00.00. 

Independente da classificação do produto, para compreender a sistemática da tributação acerca do PIS E COFINS é importante observar o disposto na Lei 10.925 - Artigo 1° inciso XI.  

"Artigo 1° inciso XI - Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, leite fermentado, bebidas e compostos lácteos e fórmulas infantis, assim definidas conforme previsão legal específica, destinados ao consumo humano" 

No Inciso XI, a legislação não é clara ao firmar quais produtos enquadram-se no benefício da alíquota zero, contudo, a Solução de Consulta 382/2010 , resolve este conflito definindo que, os produtos que contenham 51% de leite em sua composição, poderá usufruir do benefício da alíquota zero. 

Observando a composição do iogurte, é possível afirmar que a consistência líquida releva que o leite é predominante e enquadra-se portanto, no disposto da solução de consulta, a tempo que, o Danette é mais denso e não possui quantidade substancial de leite para enquadra-se no benefício. 

Por isso, o Iogurte é PIS E COFINS zero e o Danette cabe a tributação do PIS E COFINS.

Espero ter ajudado. 

Muito obrigada por utilizar o Cosmos. 

Atenciosamente, 

Vitória Souza

Bom dia,

Estou com dúvidas em alguns ncm's para fazer algumas configurações.

Consultei mas não sei se está correto. ( Sobremesas, Saladas, Burgers, Hot dogs, Sandwiches e Orthes ).

Ex.: Sobremesas NCM: 2106.90.90 está correto ?