FILTRO COMBUSTÍVEL (G9889F FRAM) CADA (UNIDADE) GTIN/EAN: 7891455435201

O filtro de oleo não deveria ser considerado monofásico? conforme lei Lei nº 10.485/02 anexo I

Olá Willian - Seja bem vindo ao Cosmos.

Teremos que analisar melhor, para entender a tributação do Filtro de Óleo, a Lei 11.196/2005 art. 12, impõe uma situação de suspensão, que não é alcançada a venda a varejo. Assim, entendendo como tributado.

Contudo a Lei 10.485/02, mencionada por você, dispões da tratativa monofásica para as referidas contribuições.

Para sanar-mos essa dúvida, por gentileza, comente a chave de acesso de uma nota de industria, para que possamos entender a tributação aplicada, bem como a fundamentação e as alegações para forma de tributar esse produto.

Você poderá enviar também para vitoria.souza@bluesoft.com.br a chave de acesso e analisaremos assim que possível a tributação, para trazer um entendimento concreto.

Obrigada por utilizar o Cosmos.
Atenciosamente,
Vitória Souza

Bom dia, Vitória.

Vocês já chegaram a conclusão sobre a tributação desse produto (Filtro de Óleo, NCM 8421.23.00)?

Grato,
Josenilton Graciano

Esse produto é monofásico para comerciante varejista e atacadista,Lei 10.485/2002 

Descrição:8421.23.00

• Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases.


• - Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos:


• -- Para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha (faísca*) ou por compressão

Alíquota:INCIDÊNCIA MONOFÁSICA
Condição:Os fabricantes e os importadores aplicarão alíquota de 1,65% PIS e 7,6% COFINS, nas vendas para fabricante dos veículos e máquinas relacionados no art. 1º da Lei nº 10.485/2002, ou nas vendas para fabricante de autopeças constantes dos Anexos I e II da Lei nº 10.485/2002, quando destinadas à fabricação de produtos neles relacionados. 
Os fabricantes e os importadores aplicarão alíquota de 2,3% PIS e 10,8% COFINS nas vendas para comerciante atacadista ou varejista ou para consumidores, conforme caput do art. 3º da Lei nº 10.485/2002. 
Será aplicada alíquota 0% para PIS/COFINS, relativamente à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista, conforme inciso I, § 2º, art. 3º da Lei nº 10.485/2002. 
Código da Situação Tributária - CST (Instrução Normativa RFB N° 1.009/2010), na operação mencionada:02- Operação Tributável com Alíquota Diferenciada, indicado para a operação de venda do fabricante ou importador.04- Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero, indicado para o revendedor no atacado ou varejo.

Art. 12. Fica instituído o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - Recap, nos termos desta Lei.

Acredito que nao se enquadra a a tributação, pois pelo entendimento dos anexos da Lei 10485/02 os filtros sao monofasicos.