Você pode personalizar os cookies que utilizamos, fornecendo seu consentimento ao clicar nas opções de opt-in ou opt-out. Para a utilização de cookies necessários usamos a base legal do Legítimo Interesse, razão pela qual não coletamos seu consentimento, uma vez que a não autorização desses cookies inviabilizaria que a página funcionasse da maneira ideal. Para maiores informações, inclusive quanto a desabilitação de cookies diretamente no navegador,
Para mais detalhes, acesse nosso,
Aviso de Privacidade
Mariana Verona Postado em Mai 18 2020 at 01:26 -03.
Em resposta a Solução de Consulta nº 611 de 22 dezembro de 2017, a RFB entendeu que as receitas decorrentes da venda de álcool doméstico, geralmente utilizado para limpeza, sujeitam-se à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins com alíquotas concentradas na etapa de produção/importação e, consequentemente, suas alíquotas são reduzidas a 0% (zero por cento) na etapa de venda a varejo.
+1