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Vitória Souza Postado em Mai 12 2015 at 11:59 -03.
Orientações:
Os peixes, popularmente conhecidos como Bacalhau, possuem diversas classificações fiscais, dependendo do tipo do peixe/origem. Para o correto enquadramento é preciso estar imbuído de todas as caracteristas e apenas com a descrição não conseguimos prever essas analises técnicas, para o preciso enquadramento no NCM.
Os peixes enquadrados na NCM 0305.49.10, são tributados de PIS E COFINS, pois excluem-se da LEI 10.925/04.
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