SEM DE ABOBORA C/ CASCA TS 50G GIRO VERDE PRODUTOS NATURAIS GTIN/EAN: 7898516403513

Este NCM estou considerando como aliquota zero pois a tabela 4.3.13 refente as contribuições deixa a entender que ela se enquadra la com cod de recieta 103 

Olá Jackson Miller. 

O benefício da redução a alíquota zero, é abrangido quando as sementes e mudas forem destinadas à semeadura e plantio em conformidade com Lei 10.711 de 05/08/2003

Como não podemos identificar a destinação da semente, e no contexto histórico em meados de 2003/2004, houve incentivos fiscais para agricultores, entendo que o PIS E COFINS é TRIBUTADO.

Dentre este aspecto, existem duas frentes de entendimento:

1 - Apenas as sementes destinadas a agricultura, são beneficiadas pela redução (PRÓ-FISCO)* Este é o entendimento do COSMOS.

2 - Toda semente é destinada a plantio (entendimento)

Entendo que as sementes comercializadas em supermercados, não são abrangidos por esse benefício, cabendo então, a tributação do PIS E COFINS.

Obrigada por levantar seu ponto de vista, que é uma relevante discursão tributária.

Atenciosamente, 

Vitória Souza

Mas afinal , qual a tributação PIS/COFINS correta para SEMENTES ?
TRIBUTADO 50/01 OU ALIQUOTA ZERO 73/06 ?

Obrigado!

Olá Adriana Mendes,

Eu particularmente entendo, que para supermercados é tributado.
O benefício da redução a alíquota zero, é abrangido quando as sementes e mudas forem destinadas à semeadura e plantio em conformidade com Lei 10.711 de 05/08/2003
Como não podemos identificar a destinação da semente, e no contexto histórico em meados de 2003/2004, houve incentivos fiscais para agricultores, entendo que o PIS E COFINS é TRIBUTADO.

Muitos supermercadistas consideram zero este produto, porém a legislação é clara ao apontar que a destinação da semente deve ser observada para tributação.

Adriana, mudando totalmente de assunto, olha como essa situação é comum no varejo;

Quando adquirimos mercadorias destinadas a uso e consumo ou ativo fixo o fornecedor deveria incluir o IPI na base de cálculo do ICMS - ART 37 do RICMS SP/00, contudo o fornecedor geralmente não inclui, alegando que desconhece a finalidade da mercadoria que está sendo vendida.

De maneira análoga, ambas as situações dependem da destinação do produto e apesar da legislação ser objetiva, os fornecedores alegam que não sabem qual destinação será dada pelo cliente, logo aproveitam da tributação mais benéfica.

Atenciosamente,
Vitória Souza