- NCM: 0801.22.00 - Frutas; cascas de cítricos e de melões - Cocos, castanhadopará e castanha de caju, frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados - Castanhadopará: - Sem casca
- CEST: 13.001.01 - Medicamentos de referência – negativa, exceto para uso veterinário
- Status: Não Auditado
Thais Postado em Abr 26 2017 at 01:30 -03.
Com base em qual lei?
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Vitória Souza Postado em Mai 09 2017 at 01:49 -03.
Olá Thais - Seja bem Vinda ao Cosmos.
Quanto a Tributação Federal: Lei 10.865/2004 Artigo 28 Inciso III
Tratando-se do ICMS Paulista: Artigo 39, anexo II do RICMS/SP
Muito obrigada por utilizar nosso portal,
Atenciosamente,
Vitória Souza
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