![7898935233791 - DVD ESPECIAL MUSICAL 7898935233791 - DVD ESPECIAL MUSICAL](/assets/ncm/X-b43f26f6beeb0feafa47b520ca38a707.png)
GTIN/EAN | Tipo | Quantidade | Comprimento | Altura | Largura | Peso | |||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Embalagem | Lastro | Camada | Bruto | Líquido | |||||
7898935233791 | Unidade | 1 | - | - | - | - | - | - | - |
ERP em Nuvem 100% Web para Supermercados, Varejos, Atacados e Distribuidores
Tenha controle total de seu negócio e acessando as informações de qualquer lugar e a qualquer hora. Sistema ERP SaaS na Nuvem completo. Comercial, Financeiro, Fiscal, Contábil, Faturamento, Conciliação de Cartões, EDI Bancário, WMS, TMS, e muito mais. Ideal para médias e grandes empresas. Saiba mais
Help Desk, Service Desk, Gestão de Projetos
Melhore a comunicação entre os seus colabores e seus clientes, controle as prioridades e o SLA. Crie chamados por e-mail, formulários ou portal. Tenha visão completa de todas os projetos, tarefas e atividades de suas equipes por colaborador e equipe, e controle os apontamentos e horas trabalhadas. Saiba mais
escritorio sanches Postado em Out 24 2017 at 11:39 -02.
Por força da exclusão objetiva ao regime da não-cumulatividade, prevista na legislação de regência, as receitas decorrentes de venda de jornais e periódicos permanecem sujeitas à cobrança do PIS e COFINS pelo regime cumulativo, sendo sobre elas aplicáveis as alíquotas de 0,65% e 3% (Lei nº 10.833/2003, artigo 10, inciso IX e artigo 15, inciso V).
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - As receitas auferidas a partir da impressão de jornais e periódicos por encomenda de terceiros estão sujeitas à apuração não cumulativa de PIS e COFINS, por não se enquadrarem no disposto da Lei nº 10.833/2003, artigo 10, inciso IX e artigo 15, inciso V.DARF - As empresas optantes pelo regime cumulativo recolherão o PIS e a COFINS em DARF, nos códigos 8109 e 2172, respectivamente.
Para o regime não cumulativo os códigos serão 6912 e 5856.
O pagamento do PIS e da COFINS deverão ser efetuados até o 25º dia do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores (Lei nº 11.933/2009, artigo 1º). Se o dia do vencimento não for dia útil, considerar-se-á antecipado o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder.
CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) - Os Códigos de Situação Tributária estão previstos na IN RFB nº 1.009/2010. Com relação ao Simples Nacional, a resposta nº 95 das perguntas e respostas da EFD-Contribuições orienta sobre o CST a ser utilizado pelo referido regime tributário.
Código da Situação Tributária - CSTSimples Nacional - Entrada98Outras Operações de Entrada.Simples Nacional - Saída99 ou 4999 (Outras Operações) e 49 (Outras Operações de Saída). Relativo ao PIS e COFINS, para as operações que não envolvam tratamento diferenciado na legislação destas contribuições, o contribuinte deverá observar que os campos de base de cálculo e tributo deverão ser inutilizados no documento fiscal. A orientação contida no manual de preenchimento da NF-e faz referência ao uso da CST 99 para cumprir com esta exigência. Adicionamente informamos que poderá ser utilizada a CST 49 para PIS e COFINS desde que os campos de base de cálculo e valor dos tributos permanecam inutilizados na NF-e (Orientação de Preenchimento da NF-e - versão 1.05 disposto no Ato Cotepe ICMS nº 007/2013 e resposta nº 95 do perguntas e respostas da EFD-Contribuições disponível no Portal do Sped).Regime Cumulativo - Entrada70Operação de Aquisição sem Direito a Crédito.Regime Cumulativo - Saída1Operação Tributável com Alíquota Básica.Regime Não Cumulativo - EntradaPara operação com direito a crédito (exceto hipóteses de crédito presumido), de acordo com os incisos I e II do artigo 3º da Lei nº 10.833/2003, serão utilizados os códigos 50 ao 56, conforme o caso:50Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno.51Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno.52Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação.53Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno.54Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação.55Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação.56Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação.Para operação que não tenha direito a crédito:70Operação de Aquisição sem Direito a Crédito.Regime Não Cumulativo - Saída1Operação Tributável com Alíquota Básica.
+0
escritorio sanches Postado em Out 24 2017 at 11:47 -02.
NCM
DESCRIÇÃO
4902.10.00
- Que se publiquem pelo menos quatro vezes por semana
AlíquotaRegime de Tributação PIS COFINS Dispositivo LegalSimples Nacional Vide observações.Vide observações. Lei Complementar nº 123/2006Regime Cumulativo 0,65% 3,00% Lei nº 9.715/98, artigo 8º, inciso I; Lei nº 9.718/98, artigo 8ºRegime Não Cumulativo 0,65% 3,00% Lei nº 10.833/2003, artigo 10
+0