CARNE BOVINA MOÍDA CONGELADA BEST BEEF PACOTE 400G GTIN/EAN: 7908109124364

Qual o icms aliquota da carne em MG ?

Olá Talliny Ferry,

Seja Bem Vinda ao Cosmos,
No Cosmos ainda não possuímos a tributação estadual para MG. Contudo, para sanar sua dúvida, pesquisamos excepcionalmente.

De acordo com o RICMS MG, a alíquota interna aplicável é 7%.
Consulte o Item 19 da Parte 1 do Anexo IV do RICMS/MG, para verificar os outros itens que são compreendidos como CESTA BÁSICA.

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Atenciosamente,
Vitória Souza

bom dia a carne conforme o decreto 62401/2016 e com redução de base de calculo resulta em 11% a consumidor final e 7 a demais saidas.

decreto 62.401/2016

Artigo 1º - Ficam acrescentados, com a redação que se segue,
os dispositivos adiante indicados ao Regulamento do Imposto sobre
Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo
Decreto n° 45.490,
de 30 de novembro de 2000:

I – o artigo 74 ao Anexo II:

“Artigo 74 (CARNE) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto
incidente nas saídas internas de carne e demais produtos comestíveis
frescos, resfriados,
congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de ave,
leporídeo e gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno, de forma que
a carga
tributária resulte no percentual de: (Convênio ICMS-89/05, cláusula
segunda)

I - 11% (onze por cento), quando a saída interna for destinada a consumidor final;

II - 7% (sete por cento), nas demais saídas internas.

Parágrafo único - O disposto neste artigo também se aplica à saída interna de “jerked beef”.” (NR);

Boa tarde,

Qual a situação tributária do NCM 02023000 no estado de sergipe?

bom dia o COSMOS não esta atrasado quanto a tributação de carnes?